Acessibilidade Digital: o que precisa de saber para cumprir a Lei e melhorar a experiência dos seus utilizadores.

O que é a acessibilidade digital?

A acessibilidade digital é a prática de tornar websites, lojas online, aplicações e outros conteúdos digitais acessíveis a todas as pessoas - com a inclusão de utilizadores com deficiências visuais, auditivas, motoras ou cognitivas.

Na prática, isto significa garantir que:

• O site pode ser usado por teclado ou com leitores de ecrã;
• As imagens têm descrições alternativas (alt text);
• Há contraste suficiente entre texto e fundo;
• Os vídeos têm legendas ou transcrição;
• Os formulários são fáceis de usar para todos.

Segundo dados do Observatório Português da Acessibilidade Digital:

• 18% da população portuguesa tem limitações físicas ou cognitivas crónicas;
• 24,8% das pessoas entre os 15 e os 64 anos têm limitações visuais ou auditivas mesmo com auxiliares;
• Mais de 508 mil pessoas com mais de 65 anos têm dificuldade em ver, mesmo com óculos.

A acessibilidade digital não é apenas uma questão legal — é uma necessidade real para milhões de utilizadores.

Lei da acessibilidade digital: o que muda a partir de 2025

Desde 28 de junho de 2025, estrou em vigor o European Accessibility Act Diretiva 2019/882, que torna obrigatória a acessibilidade digital em diversos setores privados — além dos organismos públicos.

Quem é obrigado a cumprir?

Segundo a AETICE Associação das Empresas de Tecnologias de Informação, Comunicação e Eletrónica, a legislação aplica-se a:

• Lojas online (e-commerce);
• Aplicações móveis privadas;
• Plataformas digitais nos setores do transporte, banca, educação;
• Empresas que fornecem produtos ou serviços digitais ao consumidor.

Em Portugal, a AMA – Agência para a Modernização Administrativa acompanha a implementação da lei, com base nas WCAG – Web Content Accessibility Guidelines, padrão internacional de referência.

Os três níveis de conformidade: A, AA e AAA

A acessibilidade digital é medida com base nas WCAG – Web Content Accessibility Guidelines, que definem três níveis de conformidade:

Nível A (mínimo): o site cumpre os requisitos básicos de acessibilidade. Exemplo: todas as imagens têm texto alternativo.

Nível AA (intermédio): o site é acessível para a maioria das pessoas, nomeadamente utilizadores com deficiências mais comuns. Este é o nível exigido por lei na maioria dos casos.

Nível AAA (avançado): o site cumpre os requisitos mais exigentes de acessibilidade. Raramente é exigido por lei, mas pode ser uma mais-valia para setores específicos (ex.: saúde, educação).

Em Portugal, a legislação obriga ao cumprimento do nível AA, tanto no setor público como nas entidades abrangidas pela diretiva.

Quais os riscos de não cumprir a legislação?

Ignorar a acessibilidade digital pode trazer consequências legais e reputacionais, como:

• Coimas por incumprimento da lei;
• Exclusão de concursos públicos;
• Reclamações formais por discriminação digital;
• Custos elevados de correção em plataformas já lançadas.

Como alerta a Meios & Publicidade, muitas empresas ainda não estão preparadas — e isso pode afetar a reputação e o desempenho digital.

Exemplo nacional: Jerónimo Martins aposta na inclusão digital

A Jerónimo Martins é um exemplo positivo. A empresa foi recentemente distinguida pela sua política de acessibilidade digital, o que revela que grandes marcas já estão a adaptar-se à nova realidade.

Porquê tornar o seu site mais acessível?

Mesmo que a lei não se aplicasse, as vantagens da acessibilidade digital são significativas:

• Melhor experiência de utilizador (UX)

Sites acessíveis são mais rápidos, organizados e intuitivos.

• Maior alcance e mais vendas

Cerca de 15% da população mundial tem alguma forma de deficiência. Ignorar este público é excluir potenciais clientes.

• Melhoria do SEO

Sites acessíveis seguem práticas que melhoram a indexação nos motores de pesquisa. Saiba como otimizar o seu site para SEO

• Reforço da imagem de marca

Empresas inclusivas ganham confiança do público e dos parceiros.

Ferramentas de acessibilidade digital: por onde começar?

Se quer saber como validar práticas de acessibilidade digital, estas ferramentas são essenciais para identificar pontos de correção:

WAVE – Avaliação visual de erros numa página;

Google Lighthouse – Auditoria técnica de desempenho e acessibilidade;

axe DevTools – Extensão útil para developers;

SiteImprove – Ideal para grandes portais com gestão contínua;

Leitores de ecrã – NVDA (Windows), VoiceOver (Apple), TalkBack (Android).

Principais problemas que estas ferramentas ajudam a detetar:

• Imagens sem alt text;
• Títulos fora de ordem (H1, H2…);
• Falta de contraste entre elementos visuais;
• Formulários inacessíveis por teclado;
• Botões ou links sem descrição clara.

Como melhorar a acessibilidade digital do seu website ou loja online

Melhorar a acessibilidade é um processo contínuo, mas pode (e deve) ser iniciado por etapas:

 1 Corrigir os problemas críticos:

• Imagens sem alt text;
• Baixo contraste;
• Navegação dependente de rato;
• Formulários com erros.

2 Aplicar boas práticas:

• Estrutura clara com títulos hierárquicos (H1, H2,…);
• Legendas e transcrições em conteúdos multimédia;
• Navegação por teclado;
• Links e botões com textos descritivos.

3 Realizar uma auditoria técnica:

Recomenda-se uma auditoria de acessibilidade digital com base nas WCAG 2.1 (ou superior), para priorizar correções e planear melhorias estruturadas.

Como a Webincode pode ajudar a sua empresa

Na Webincode, ajudamos empresas a adaptar os seus canais digitais às novas exigências legais — e a melhorar a experiência dos seus utilizadores.

Em suma desde 2025, a acessibilidade digital é uma obrigação legal para muitas empresas - mas também uma oportunidade para liderar pelo exemplo, melhorar a presença online e construir marcas mais inclusivas. 

Adaptar o seu site, loja online ou aplicação é investir numa presença digital mais robusta, ética e preparada para um futuro mais inclusivo. 

Tem dúvidas se o seu website e/ou loja online cumpre a legislação da acessibilidade digital?
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