Assinatura digital qualificada nas faturas adiada para 2026

No mundo digital em constante evolução, a necessidade de garantir segurança e conformidade é essencial. A obrigatoriedade da assinatura digital qualificada, que inicialmente seria implementada em 2025, foi adiada para 2026, conforme o Orçamento de Estado apresentado.

Mesmo sem cumprir todos os requisitos legais exigidos da faturação eletrónica, o governo português tem vindo a alargar o prazo da obrigatoriedade da assinatura digital qualificada para as faturas em PDF – este formato tem efeitos previstos na legislação fiscal até 31 de dezembro de 2025. 

De acordo com o artigo 88.º - ponto 3, todas as faturas em formato PDF precisarão incluir uma assinatura digital qualificada para serem legalmente reconhecidas.

Nos últimos 20 anos, a faturação eletrónica tem assumido importância em Portugal, impulsionada pelas diretrizes europeias e pelas grandes empresas que, devido ao volume de faturas que gerem, adotaram esta prática para melhorar a sua eficiência.

A integração da faturação eletrónica deve ser vista como uma parte essencial da transformação digital das organizações, seja em relações entre empresas (B2B), entre empresa e consumidor final (B2C) e entre empresa e entidades do estado (B2G).

Assinatura digital qualificada em documentos

O que é necessário para que uma fatura em PDF seja válida?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, a emissão de faturas eletrónicas deve garantir a autenticidade da origem e a integridade dos documentos. Para cumprir estes requisitos, as faturas em PDF da sua empresa devem incluir um dos seguintes elementos:

• Assinatura eletrónica qualificada

• Selo eletrónico qualificado

Aconselhamos a implementar este processo o mais cedo possível. Não só porque pode fazer uma transição de forma mais tranquila, mas também para beneficiar das vantagens da faturação eletrónica:

• Mais transparência na relação entre cliente e fornecedor;
• Melhoria na fluidez de pagamentos;
• Redução de erros e custos administrativos;
• Segurança no processo de envio e adoção de práticas sustentáveis com a redução de consumo de papel, de impressão e transporte.

Na Webincode, trabalhamos com os principais sistemas de software de gestão do mercado: SAP, PHC, SAGE, PRIMAVERA, INFOS, INFORAP e ETICADATA. Fazemos a integração com as soluções de faturação eletrónica e facilitamos a comunicação das suas faturas para os seus clientes.

Comece a planear o ano de 2025 com antecedência e garanta que até 31 de dezembro, as faturas eletrónicas da sua empresa estão em conformidade com a obrigatoriedade legal. 

Para saber mais informações entre em contacto com a nossa equipa através do nosso formulário.